Três casos de repressão ao movimento pelos Direitos Animais
Com o objetivo de mostrar aos leitores um pouco da realidade e da repressão sofrida por ativistas de direitos animais em outros países, decidimos criar um conteúdo compilado sobre alguns casos recentes e absurdos de repressão ao movimento animalista.
É importante ressaltar que todas as formas de atuação dos ativistas abaixo e as formas de repressão por parte do governo e das empresas, não necessariamente devem ser encaradas como transportáveis para o movimento animalista brasileiro que tem suas particularidades, portanto, deve existir cautela dos leitores (e ativistas) em relação a ação, reação e demais implicações do ativismo exemplificado no conteúdo publicado.
1) LEIS DE MORDAÇA (as famosas “Ag-Gag”)
As leis de Mordaça, são projetos de lei que tem sido enviados ao governo norte-americano pela indústria pecuarista que busca censurar a imprensa e os ativistas de direitos animais que são impedidos de atuar no flagrante de uso e crueldade de animais.
A proposta é criminalizar ativistas que façam a captação de imagens que comprovem através de fotos e vídeos a situação de exploração dos animais em fazendas industriais nos Estados Unidos.
A medida vem como uma forma de censurar informações para que o consumidor não possa ser conscientizado, censurar a liberdade de imprensa, esconder os casos de crueldade intrínsecos a atividade exploratória de criar animais para consumo humano e consequentemente impedir o avanço do movimento animalista norte-americano, tornando ilegal esses registros de protesto, classificando em alguns casos a atitude de denunciar a exploração animal de “terrorismo”.
O projeto de lei Ag-Gag quer proibir que pessoas divulguem fotos e vídeos que denunciem a crueldade praticada pelas fazendas e classificar essas pessoas como “eco-terroristas” por defenderem os direitos animais e por levarem a verdade à sociedade. Jornalistas seriam censurados de realizar a publicação desses conteúdos na imprensa com a aprovação em massa do projeto Ag-Gag.
Um resultado importante desse tipo de atividade investigativa é o filme “Farm To Fridge” da ONG Mercy For Animals, que coletou durante anos registros de imagens e vídeos sobre o cotidiano das fazendas de carne, frango, leite, ovos, etc:
[youtube http://www.youtube.com/watch?v=6HQLzRibLGY 610 430]
Na prática, ativistas que obtivessem vídeos como o “Farm To Fridge” seriam considerados “eco-terroristas” e seriam colocados em uma lista de terroristas, da mesma forma que acontece com criminosos sexuais e outros praticantes de crimes hediondos.
* Panorama atual das “Ag-Gag”
Em Utah existe uma lei semelhante e que está sendo contestada no Tribunal Distrital dos EUA por ferir a liberdade de expressão.
No Estado de Idaho um ativista que fizer gravações secretas ficará até um ano na cadeia e ainda terá que pagar uma multa de cinco mil dólares. O Estado de Indiana está considerando a aprovação das leis “Ag-Gag”. A Carolina do Norte tem um projeto de lei como esse engavetado.
Infelizmente, as leis “Ag-Gag” tem saído dos estados norte-americanos e migrado para outros países, como o caso da Austrália e do Canadá.
Um projeto de lei semelhante está sendo analisado para implementação no Canadá, o objetivo é proibir filmagens que denunciem a caça as focas no país, atitude que é criminalizada internacionalmente.
Apesar do forte lobby pecuarista e especista por trás desses projetos de lei, alguns outros estados norte-americanos como a Califórnia rejeitaram a aprovação do projeto.
• Um abaixo-assinado virtual está coletando assinaturas contra as leis de mordaça (Ag-Gag) e pode ser assinado aqui:
www.ag-gag.org #StopAggag
2) O CASO DE KEVIN OLLIF e TYLER LANG!
Kevin Ollif e Tyler Lang, são dois ativistas de direitos animais de Los Angeles, ambos foram presos em Illinóis, após uma “blitz policial” que revistou o carro dos ativistas e alegou que eles portavam itens para a realização de uma ação de arrombamento, como um alicate, máscaras de esqui, roupas cammo, entre outros materiais.
Tyler Lang e Kevin Ollif – Foto por Dom Greco.
Inicialmente, não existia nenhum local apontado como suposto alvo do arrombamento dos ativistas, mas como foram parados em Roanoke, há uma certa distância da fazenda de pele de raposas Aeschleman, em Roanoke IL, o alvo idealizado pela polícia seria a fazenda, segundo afirma o próprio Escritório Federal de Investigação (FBI – Federal Bureau of Investigation).
A fazenda de raposas Aeschleman é notável por duas razões: é conhecida por ser a maior fazenda de pele de raposas nos Estados Unidos e por ter sido o local onde foi feita a única filmagem de animais sendo brutalmente mortos em uma fazenda de peles, uma investigação feita pela PETA nos anos 1990.
Não há nenhuma evidência concreta ligando os ativistas a qualquer crime praticado ou crime pretendido, nem foram presos na propriedade de ninguém, existem apenas suposições policiais e suas histórias de luta como defensores dos animais é a única base para acusações criminais graves, como “terroristas”.
O “crime” é serem conhecidos por defenderem os animais e a “prova” são as suposições do Estado.
* Dois anos e meio de prisão por porte de alicate
Em nove de novembro, após três meses preso Tyler Lang foi solto, Lang afirma que os itens em seu carro foi uma circunstância inconveniente e que ele não tinha outra escolha a não ser acatar a ordem judicial, fazer um acordo e prestar serviço comunitário para ficar em liberdade condicional.
Kevin Ollif foi enviado para uma prisão de segurança mínima, que contém como opção de trabalho o processamento de carne de animais (uma grande ironia maldosa do Estado), e ainda pode pegar seis anos por outras acusações como “perseguição” (realizar um protesto durante um período de três anos), conspiração e é acusado de associar-se a Frente de Libertação Animal (ALF), na qual o Estado rotula de “gangue”.
Ollif negou a todo momento qualquer envolvimento com a ALF, mas fez questão de deixar claro seu apoio por ações diretas não-violentas para salvar animais vitimas da exploração. Ele atualmente aguarda acusação sobre os encargos federais.
* Fianças
A fiança de Tyler Lang foi fixada em US $ 100.000 e o valor de Kevin Ollif saiu por um valor de US $ 200.000, uma quantia dez vezes maior do que a quantia aplicada em uma fiança comum.
* Intimação na casa de parentes e amigos por parte do governo
Os agentes do FBI de Los Angeles realizaram um truque antigo e desleal no caso: promoveram desinformação para construir sentimentos negativos contra Kevin Ollif perante a sociedade, para provocar desgosto na pessoa que está sendo interrogada e ela ficar mais disposta a passar possíveis informações sobre a vida e o ativismo de Kevin e Tyler.
O FBI não apenas tem permissão para fazer esse truque (mentir), mas eles realmente costumam fazer isso para intimidar ao máximo seu oponente. Uma verdadeira violência psicológica com os amigos e familiares dos ativistas.
* Repercussão do caso de Kevin e Taylor entre os próprios exploradores:
Carta-Alerta de Segurança de Associações de Pele (informação vazada da própria associação e divulgada por ativistas da ALF)
“Comissão de Pele dos EUA (Fur Commission USA)
Alerta de Segurança – Detenções feitas em Illinóis
3 de setembro de 2013Dois extremistas de direitos dos animais com sede na Califórnia foram presos na zona rural de Roanoke Illinois em 14 de agosto, na mesma noite do ataque fazenda mink em Morris IL.
Kevin Olliff e Taylor Lang foram parados em uma infração de trânsito no final da noite do dia 14, e depois de uma pesquisa, corta-cavilhas, fio-cortadores, máscaras de esqui, roupas cammo e ácido muriático foram encontrados no veículo. Mr. Olliff já ficou 18 meses na prisão em 2009 por acusações criminais em relação a atividades em prol dos direitos dos animais.
Atualmente, eles estão sendo acusados de “posse de instrumentos de arrombamento”, mas a fiança foi fixada significativamente maior do que o permitido por este crime, levando-nos a acreditar que há acusações mais graves pendentes. A audiência preliminar está marcada para 9 de setembro.
A Comissão de Pele dos EUA manterá a comunidade agrícola constantemente atualizada quando houver mais informações disponíveis sobre o caso.
Distribuído por,
Michael Whelan
Fur Commission USA
541-595-8568 “
* Mensagem de Kevin Ollif direto da prisão:
“Quando eu sento aqui com tanto tempo para pensar e falar, agora é mais claro para mim que o que mais importa na vida é o tempo que temos para agir. Então, aprecie o tempo que você tem. Saia para as ruas. Melhor ainda, saia para o campo. Faça o que você sabe que em seu coração está certo. Você não vai se arrepender.”
* AETA (A Enterprise Terrorism Act Animal)
A AETA (A Enterprise Terrorism Act Animal) foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente George W. Bush, em 27 de novembro de 2006, a lei foi empurrada pelo Congresso por grupos milionários da indústria biomédica e agronegócios e classifica ativistas de direitos animais como criminosos, entre outras nomenclaturas e punições severas.
A nova lei substituiu sua antecessora, a Animal Act Enterprise Protection (AEPA), que se tornou lei em 1992 apoiada por indústrias que exploram os animais. Os legalistas da AEPA defendem que a lei é necessária para impedir o avanço dos ativistas de direitos animais que adentram em propriedades para salvar animais ou filmar atrocidades, resguardando pelo interesse econômico e da propriedade privada em primeiro lugar.
No entanto, na realidade, a linguagem da AETA abrange muitas atividades. A Primeira Emenda, proíbe intervenções como piquetes, boicotes e investigações sigilosas que causem danos físicos ou econômicos em uma empresa que usa animais, independente dos fins. Então, na verdade, a AETA silencia até mesmo as pacíficas e legítimas atividades de protesto dos animais e defensores do meio ambiente.
Desde julho, Tyler Lang e Kevin Ollif estão sendo acusados por infligirem duas leis federais da AETA, o que complica a situação para os ativistas. A AETA está sendo muito utilizada para promover difamação e a prisão deliberada de ativistas nos Estados Unidos.
* Situação atual de Kevin Ollif
Kevin está no presídio de Danville, uma instalação de segurança média, firmemente controlada. Ele passa 21 horas do dia preso e só tem 3 horas de acesso ao pátio a cada quatro semanas.
Os dois jovens tem sido utilizados e culpabilizados por diversas ações e envolvimento com a ALF, existe a alegação de que eles participaram da libertação de 2 mil animais de uma fazenda de peles em agosto do ano passado, eles também são acusados por grafites nas paredes com a mensagem “Libertação é amor”. Kevin pegou uma sentença de 30 meses.
Segundo o grupo de suporte a Kevin e Tyler, as acusações dos federais vieram de encontro com a Conferência de Direitos Animais para assustar os ativistas e criar divisionismo.
As atividades contra pele de 2003 a 2008 provocaram um dano de 200 milhões de dólares e com base em suposição está sendo alocada toda responsabilidade para os dois ativistas por esse dano econômico à propriedade privada, uma vez que foram capturados viajando próximos a estrada de uma fazenda de peles em Illinóis e por serem defensores de direitos animais, isso parece ser o suficiente para o governo norte-americano criminalizar e condenar essas pessoas.
“As punições têm sido tão grave como a linguagem “terrorista” poderia sugerir. Tomemos, por exemplo, Marius Mason, a cumprir uma pena de 22 anos por incêndio criminoso e danos à propriedade voltada para alvos na indústria de peles e de investigação das culturas geneticamente modificadas. Repito, ninguém ficou ferido; não havia plano algum para causar ferimento, apenas dano econômico. Ou considere Eric McDavid, condenado em 2008 a 20 anos por supostamente planejar sabotar o Nimbus Dam com explosivos. Considere que a sentença média para crimes violentos é de cerca de sete anos.
Há um argumento – que eu rejeito – que danos à propriedade é uma ofensa merecedora de tempo em uma cela. Se esses ativistas violaram a lei, alguns diriam, então eles deveriam ser devidamente penalizados. Está além do meu alcance aqui para resolver completamente os problemas de alinhamento do que é legal com o que é certo.
Sabemos muito bem que o se passa, como o legal é maleável ao interesse social e à segurança nacional do Estado. Mas estamos falando de mais do que aquilo que é considerado ilegal, estamos a lidar com o que é chamado de “terror”.
Eu nunca vi propriedade privada apavorada.
Eu nunca vi um grito da janela, nem um cadeado quebrado gritando. Eu não acredito que os veículos sentem dor, mesmo quando em chamas; Eu não vi o medo em um punhado de pó. Porém, não é preciso muito mais do que um olhar em linha para encontrar evidências de terror e medo nos animais, no entanto – embora até mesmo a existência dessa evidência visual está sob ameaça com os projetos Ag-Gag” – Natasha Lennard, VICE News.
* Mensagem de Kevin Ollif direto da prisão para o movimento animalista:
“Isso tudo não é uma acusação contra dois ativistas. É uma tentativa de acusar todo um movimento nos olhos do público. Os limites da indústria de peles que mata milhões de animais todos os anos para a moda, mas o governo americano aponta o dedo e chama os defensores dos animais de violentos. Eu certamente acredito que as pessoas são espertas o suficiente para enxergar a verdade.” – Kevin Olliff
* Mensagem de Tyler Lang para o movimento animalista:
“As acusações recentes feitas contra Kevin e eu, não são apenas erradas, mas escandalosas. Quando pensamos em terrorismo, nós pensamos na violência que está sendo cometida contra indivíduos. “Terrorista” para o governo são dois amigos com uma história de falar contra a injustiça é uma afronta ao significado do que a violência realmente é, e um tapa na cara de um público que sabe o que, infelizmente, o terrorismo, na verdade, se parece.” – Tyler Lang
• Para continuar acompanhando o caso de Tyler Lang e Kevin Ollif, acesse o site de apoio que foi criado para defesa dos ativistas: Support Kevin and Tyler.
3) OUTROS EXEMPLOS DE PERSEGUIÇÃO AO MOVIMENTO:
No dia 17 de abril, Debbie Vincent do Reino Unido foi condenada a permanecer seis anos na cadeia sob a acusação de “chantagem e conspiração” contra a empresa HLS (Huntingdon Life Sciences), o maior laboratório de testes em animais na Europa que mata aproximadamente 15 mil animais por mês. Outras duas pessoas também foram presas pela mesma acusação.
Na manhã de 06 de julho de 2012, várias equipes policiais invadiram casas e estabelecimentos comerciais de três pessoas para prendê-las. Debbie foi acusada de cometer “crime” de conspiração entre 2001 – 2011 e também o casal Natasha e Sven da Holanda na data de novembro de 2008 a dezembro de 2010.
Acusações aleatórias de conspiração contra empresas que exploram animais são comumente usadas para prender ativistas em várias regiões da Europa e dos Estados Unidos, senão bastasse a arbitrariedade das prisões, onde qualquer ativista pode ser indiciado, as “provas dos crimes” são ainda mais absurdas, ativistas que tenham uma informação qualquer sobre a HLS em seus computadores, como fotos, textos, imagens com mensagens antivivissecção e outros exemplos banais, podem ser presos com base nessa acusação. E esse recurso tem sido usado deliberadamente contra ativistas de direitos animais devido à alta taxa de condenação com esse tipo de acusação e porque carrega uma sentença máxima de até 14 anos de prisão.
Antes de ter sido presa, Debbie era censurada pelo governo de encontrar-se com amigos que defendiam os direitos animais e por diversas vezes teve sua casa invadida e aparelhos tecnológicos confiscados, incluindo câmeras, impressoras, dispositivos de armazenamento e laptops.
O caso de Debbie é a terceira acusação do tipo no Reino Unido feita para reprimir e intimidar ativistas pelos direitos animais que façam principalmente campanha contra a HLS. Antes de ter sido presa, Debbie afirmava ser constantemente vigiada pelo governo e impedida de se encontrar e conversar com muitos de seus amigos, com ênfase nos amigos que eram ligados ao movimento.
* Para saber mais sobre esse caso, acesse o site de apoio: BlackMail3.
• Situação da repressão a movimentos sociais no Brasil:
Informações sobre repressão por parte do Estado em defesa de si próprio e das grandes corporações, a todo e qualquer custo, tem se tornado cada vez mais comuns. Após os swarmings de junho de 2013, casos de violência cometidas por parte do Estado foram amplamente divulgados, eclodiram na internet, na imprensa brasileira e no mundo a fora, porém, o que muitos brasileiros podem não saber é que essa coerção e truculência política já existe a muito tempo e não é de “hoje” que ativistas são perseguidos e silenciados de todas as formas imagináveis no país e mundo afora.
O Brasil é um dos países que mais mata ativistas que lutam por justiça em todo o mundo. Diferente do que acontece no exterior onde os ativistas são coagidos através da lei, em nosso querido Brasil, os militantes são oprimidos através da bala.
Segundo a organização Global Witness, 448 ativistas foram assassinados no país entre 2002 e 2013, o número geral atinge quase a metade de todos ativistas mortos no mundo, com o Brasil em destaque no primeiro lugar em derramamento de sangue e perseguição política e uma diferença estrondosa de 75% do segundo colocado, Honduras.
Nota do Portal Veganismo: Nesse sentido, podemos dizer que os ativistas de direitos animais devem ter cautela e muita responsabilidade individual e social perante suas ações e as possíveis implicações delas no movimento animalista.
Assim como podemos chegar a conclusão que ativista é todo indivíduo que chama verdadeiramente a responsabilidade para si, compromete-se arduamente com a causa da qual se coloca em situação de atuar pelo propósito da justiça e direitos, assumindo publicamente ou anonimamente suas ações e riscos sem medir esforços para ajudar os animais, independente de possíveis altos prejuízos pessoais e profissionais para sua vida.
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