Lei Ag-Gag é considerada inconstitucional pelo Tribunal Federal
Em uma vitória histórica para o movimento de Direitos Animais, a lei de mordaça norte-americana (Ag-Gag) foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Idaho.
A lei Ag-Gag criminalizava investigações sigilosas em fazendas agropecuárias, portanto, jornalistas, trabalhadores, ativistas e um simples cidadão da sociedade podiam ser condenados por documentar em áudio, foto ou vídeo, em algum momento, a realidade vivida pelos animais, violações das leis de segurança do trabalho ou alguma questão de segurança alimentar.
Em 2012, a MFA (Mercy for Animals) documentou a horrível crueldade sistemática da maior fazenda e fábrica de laticínios do estado de Idaho (Bettencourt Dairies), que abastecia produtos para o Burger King, o projeto de lei Ag-Gag surgiu como uma resposta direta do setor pecuarista para frear essas investigações animalistas que mostravam a realidade das fazendas.
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A decisão tomada no início de agosto marca a primeira vez que um tribunal declarou o estatuto Ag-Gag inconstitucional por violar tanto o direito da Primeira Emenda à liberdade de expressão e Cláusula de Proteção Igual da Décima Quarta Emenda. A mobilização agora é para a derrubada da lei nos outros sete estados onde ela ainda vigora.
Na alegação, o juiz federal B. Lynn Winmill, afirmou que os interesses privados de uma indústria poderosa, que produz abastecimento alimentar do público, contra o escrutínio público não é um interesse do governo legítimo.
A importância das investigações é por que elas são a única possível voz dos animais diante da exploração que sofrem, as organizações que atuam com essa pauta, comumente, utilizam os vídeos na divulgação do veganismo e combate ao especismo, outras pedem por melhorias na forma que os animais são explorados (para que sejam um pouco menos violentados), algumas entidades também utilizam o material como forma de mostrar as condições de exploração dos humanos nas fazendas, que são forçados a trabalho pesado, carga horária elevada, além de serem obrigados a lidar com violência e morte todos os dias (o que também os afeta psicologicamente), algumas investigações denunciaram carnes contaminadas que eram vendidas normalmente, podendo trazer sérios riscos de saúde para os consumidores de produtos de origem animal, que ainda não perceberam a violência maior que é consumir pedaços desses animais que são transformados em produtos.
As pessoas (físicas e jurídicas) que pediram o requerimento para derrubada da lei incluem a PETA, ALDF (Animal Legal Defense Fund), ACLU, CFS, Farm Sanctuary, River’s Wish Animal Sanctuary, Western Watersheds Project, Sandpoint Vegetarians, Idaho Concerned Area Residents for the Environment (ICARE), o jornal político CounterPunch, Farm Forward, jornalista Will Potter, Professor James McWilliams, investigador Monte Hickman, jornalista investigativo Blair Koch, consultor em investigações Daniel Hauff.
Informações: ALDF
Uma cópia da decisão do tribunal (PDF) e a denúncia inicial (PDF) estão disponíveis para download.
Nota do Portal Camaleão: É uma vitória para os Direitos Animais a derrubada da lei Ag-Gag em Idaho, uma vitória que nos mostra o como ainda estamos longe da tão sonhada abolição, afinal, é a derrubada de uma lei que tenta impedir o progresso e não a aprovação de uma lei que traz o progresso animalista, mas uma vitória que também nos dá força para seguir lutando, analisando nossas estratégias e atuações, e caminhar no incentivo ao Veganismo e na propagação dos Direitos Animais.
Para ajudar a abolir a exploração animal, você não precisa transportar sua responsabilidade fazendo uma doação, se filiando a alguma entidade animalista, basta hoje, agora, buscar compreender e praticar o Veganismo. Nós estamos à disposição para ajudá-lo, acesse: www.SejaVegan.com.br.
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