Tribunal Internacional de Justiça determinou que o Japão deve interromper a caça
O programa “científico” JARPA II do Japão foi a pauta da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU nesta segunda-feira (31), em uma votação de 12 a 4, a CIJ da ONU decidiu por revogar as licenças concedidas para o Japão, sob alegação de que o país não apresentou dados científicos em relação ao programa JARPA II, tal como definido pela permissão da Comissão Baleeira Internacional, que só admite pesca de baleias para fins científicos e não comerciais.
A Austrália entrou com processos judiciais contra a caça à baleia do Japão em 2010, alegando que o país viola leis internacionais ao caçar baleias na Antártida. Membros da ONG Sea Shepherd Conservation Society, que intervém diretamente contra atividades baleeiras em alto mar, estiveram na sala do tribunal em Haia (Holanda) para ouvir o resultado histórico da Corte.
O Japão afirmou que irá cumprir a decisão, mas que irá recorrer para validar sua permissão de caça. A notícia da revogação do direito de caça é uma grande vitória para os animais e o meio ambiente, a estimativa é que 3.600 baleias foram mortas no programa “científico” japonês que começou em 2005.
O Programa
O JARPA II, o programa “científico” japonês, na prática é uma forma de caçar baleias para comercialização dos animais para fins alimentícios, com base na falsa alegação de pesquisa científica, pois somente dessa maneira conseguiria autorização da Comissão Baleeira Internacional para enviar seus navios para as águas congelantes da Antártida e capturar esses gigantescos animais.
A Importância da Sea Shepherd
A Sea Shepherd Conservation Society (SSCS) foi criada em 1977, nos Estados Unidos, que criaram um movimento de caráter mais ágil, direto, objetivo e ativista, através de intervenções não-violentas em prol dos animais marinhos.
Atualmente, a Sea Shepherd é considerada a ONG de proteção dos mares mais ativista do mundo e conta com a participação efetiva de milhares de voluntários em todo o planeta.
Nos últimos dias um comunicado da SSCS afirmando orgulhosa em anunciar que a frota baleeira japonesa deixou as águas do Tratado da Zona Antártica (ATZ), encerrando a temporada de pesca de baleias no local durante o ano de 2014.
Em 13 de março de 2014, às 0215 AEDT, o Sistema de Identificação Automático (AIS) sinalizou a saída do navio fábrica japonês – Nisshin Maru – da zona de pesca e ultrapassando o limite de 60ºS. Sea Shepherd diz que pode confirmar que o navio baleeiro segue rumo ao norte com seu destino marcado para o Japão.
Em uma década de campanhas, este foi o primeiro ano em que os baleeiros permaneceram com seus AIS ativados, permitindo assim, que a Sea Shepherd soubesse a localização de cada um dos barcos. Com suas intervenções diretas, interceptando navios baleeiros japoneses, a Sea Shepherd conseguiu salvar mais de 5 mil baleias ao longo dos últimos anos.
Reflexão
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“Apesar da moratória sobre a caça comercial, o Japão continuou a reivindicar as vidas de milhares de gigantes dóceis do mar, em um lugar que deveria ser o seu porto seguro”, disse o fundador da Sea Shepherd, o Capitão Paul Watson. “A Sea Shepherd e eu, juntamente com milhões de pessoas envolvidas ao redor do mundo, certamente esperamos que o Japão irá respeitar esta decisão do Tribunal Internacional e deixará as baleias em paz.”
A Sea Shepherd Global terá os navios preparados para retornar ao Oceano Antártico em dezembro de 2014 se o Japão optar por ignorar esta decisão da CJI. Se os japoneses retornarem sua frota baleeira, a tripulação da Sea Shepherd estará lá para defender as baleias contra os baleeiros piratas do Japão.
O julgamento completo do Tribunal Internacional de Justiça pode ser lido aqui:
Antártida (Austrália vs Japão: Nova Zelândia interveniente) – 31 de março de 2014
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